TERMOS DE USO — GiroMax

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma GiroMax ("Plataforma" ou "GiroMax"), de titularidade da [RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA], pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO] ("nós"). Ao criar uma conta, contratar um plano ou de qualquer forma utilizar a Plataforma, você ("Usuário") declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos, bem como a Política de Privacidade e a Política de Cookies, que deles são parte indissociável.

Se você não concorda com estes Termos, não utilize a Plataforma.

1. Definições

Para os fins destes Termos:

• Plataforma / GiroMax: solução de software como serviço (SaaS) destinada à gestão da operação do representante comercial, incluindo pedidos, catálogo, estoque, consignado, clientes, agenda, oportunidades, financeiro, relatórios, equipe e demais funcionalidades disponibilizadas a cada momento.
• Usuário: pessoa física ou jurídica que cria e mantém uma Conta na Plataforma, responsável pela contratação.
• Conta: ambiente isolado do Usuário na Plataforma, no qual ficam armazenados seus dados e os de seus clientes e equipe.
• Administrador: usuário com perfil administrativo, que gerencia a Conta, os planos e os demais acessos.
• Usuário Comercial: usuário com perfil de acesso restrito, criado pelo Administrador, com escopo limitado de dados e funcionalidades.
• Representada: indústria, distribuidor ou empresa cujos produtos o Usuário representa e cadastra na Plataforma.
• Cliente Final / Contatos: clientes, lojistas, contatos e demais terceiros cujos dados o Usuário insere na Plataforma.
• Política de Privacidade e Política de Cookies: documentos publicados nas páginas oficiais que regem, respectivamente, o tratamento de dados pessoais e o uso de cookies na Plataforma.

2. Aceitação e capacidade

• Ao utilizar a Plataforma, o Usuário declara ser maior de 18 anos e plenamente capaz, ou representar pessoa jurídica regularmente constituída.
• Quando o aceite for feito em nome de uma pessoa jurídica, a pessoa física que o realiza declara possuir poderes para vincular essa empresa a estes Termos.
• A Plataforma é destinada a uso profissional (B2B). Não se destina a consumidores finais para fins pessoais nem a menores de idade.

3. Objeto e descrição do serviço

• A Plataforma é uma ferramenta de tecnologia que organiza e dá suporte à rotina do representante comercial, permitindo registrar e acompanhar pedidos, catálogo, estoque, consignado, clientes, agenda, oportunidades, lançamentos financeiros, relatórios e gestão de equipe.
• O GiroMax é uma ferramenta de organização e registro. Não intermedeia, não garante e não é parte nas vendas, negociações ou contratos celebrados entre o Usuário, suas Representadas e seus Clientes Finais; não processa pagamentos entre o Usuário e seus clientes; e não emite documentos fiscais em nome do Usuário, salvo se e quando funcionalidade específica for expressamente disponibilizada para esse fim.
• A Plataforma opera em modelo offline-first: parte das ações pode ser registrada sem conexão e é sincronizada automaticamente quando a conexão é restabelecida. A sincronização depende de fatores fora do nosso controle, como a rede e o dispositivo do Usuário.
• As funcionalidades disponíveis podem variar conforme o plano contratado e podem ser criadas, alteradas ou descontinuadas, conforme a Cláusula 19.

4. Cadastro, conta e credenciais

• O Usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, responsabilizando-se por sua veracidade.
• As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis. O Usuário é responsável por mantê-las em sigilo e por todas as atividades realizadas em sua Conta, devendo nos comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado.
• O Usuário é responsável pelos dados comerciais (preços, custos, condições, estoques) que registrar, bem como pela correção das informações inseridas.
• Cada Conta está sujeita a limites operacionais conforme o plano contratado (por exemplo, número de representadas, de usuários ou de registros).

5. Perfis de acesso e equipe

• O Administrador pode criar e gerenciar usuários adicionais, atribuindo perfis de acesso (por exemplo, Administrativo e Comercial), conforme as funcionalidades do plano.
• O perfil Comercial possui escopo de dados restrito e pode ter informações sensíveis ao negócio (como custo e margem) ocultadas, conforme a configuração da Conta.
• O Usuário é integralmente responsável pela concessão, manutenção e revogação dos acessos que conceder à sua equipe, bem como pelos atos praticados por esses usuários na Plataforma.

6. Planos, assinatura, pagamento e cancelamento

• A Plataforma é oferecida em planos distintos (por exemplo, gratuito e pagos), com diferentes funcionalidades e limites, descritos no momento da contratação.
• O uso de planos pagos está sujeito ao pagamento dos valores correspondentes. As condições comerciais, valores e formas de pagamento são as vigentes na contratação.
• O plano mensal não possui fidelidade; o plano anual corresponde ao compromisso de 12 (doze) meses, podendo ser ofertado com condição diferenciada em razão desse prazo.
• Os pagamentos podem ser processados por meio de provedores de pagamento terceirizados (por exemplo, Asaas), sujeitos aos termos e às políticas de privacidade próprios desses provedores.
• As assinaturas pagas podem ser renovadas automaticamente ao fim de cada ciclo, pelo valor então vigente, salvo cancelamento prévio pelo Usuário.
• O atraso ou a falta de pagamento autoriza a suspensão do acesso ou o rebaixamento do plano (downgrade), observada comunicação quando cabível, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos, acrescidos de encargos legais.
• O Usuário pode solicitar o cancelamento a qualquer momento, observadas as condições do plano contratado. Salvo disposição legal em contrário, não há reembolso de valores referentes a períodos já utilizados ou já em curso. Antes do encerramento, o Usuário pode exportar seus dados, conforme a Cláusula 18.
• Eventuais alterações de preço serão comunicadas com antecedência razoável e passam a valer no ciclo seguinte ao da comunicação.

7. Responsabilidades e conduta do Usuário

O Usuário compromete-se a:

• Utilizar a Plataforma em conformidade com a legislação vigente, a moral, os bons costumes e estes Termos;
• Garantir que possui base legal para tratar os dados de terceiros (clientes, contatos, equipe) que inserir na Plataforma, na qualidade de Controlador desses dados;
• Manter a veracidade e a regularidade das informações inseridas;
• Não utilizar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos, difamatórios ou que violem direitos de terceiros;
• Não inserir conteúdo ilegal, ofensivo, malicioso (vírus, malware) ou que infrinja direitos de propriedade intelectual;
• Não tentar acessar áreas ou dados restritos, contas de terceiros, nem comprometer a segurança, a integridade ou a disponibilidade da Plataforma;
• Não realizar engenharia reversa, descompilação, raspagem de dados (scraping), automação não autorizada, sobrecarga proposital ou tentativa de burlar limites e medidas de segurança;
• Não compartilhar, revender ou sublicenciar o acesso à Plataforma fora das condições do plano contratado.

8. Dados de clientes e terceiros (papéis na LGPD)

Ao cadastrar clientes, contatos e demais terceiros, o Usuário declara ser o Controlador desses dados, devendo informar os titulares e dispor das bases legais necessárias para o tratamento. Nessa relação, o GiroMax atua como Operador, tratando tais dados exclusivamente conforme as instruções do Usuário e a Política de Privacidade. O Usuário é responsável por atender às solicitações dos titulares quanto a esses dados.

9. Conteúdo e dados do Usuário

• Os dados e o conteúdo inseridos pelo Usuário permanecem de sua titularidade.
• O Usuário nos concede uma licença limitada, não exclusiva e mundial, válida durante a vigência da contratação, para hospedar, armazenar, processar, transmitir, exibir e fazer backup desses dados, com a finalidade exclusiva de operar e fornecer a Plataforma e seus recursos.
• O Usuário é o único responsável pelo conteúdo que insere e declara dispor dos direitos e autorizações necessários para tanto.

10. Propriedade intelectual

• Todos os direitos sobre a Plataforma — incluindo software, código-fonte, arquitetura, banco de dados, design, marca, logotipo, layout, textos e funcionalidades — pertencem exclusivamente ao GiroMax.
• Estes Termos não transferem qualquer direito de propriedade intelectual ao Usuário, sendo concedida apenas uma licença de uso limitada, não exclusiva, intransferível e revogável, durante a vigência da contratação.
• Eventuais sugestões, ideias ou feedback enviados pelo Usuário poderão ser livremente utilizados pelo GiroMax para aprimorar a Plataforma, sem que disso decorra qualquer direito, exclusividade ou remuneração ao Usuário.

11. Serviços de terceiros

A Plataforma utiliza serviços de terceiros para infraestrutura, hospedagem, banco de dados, pagamentos e observabilidade (por exemplo, Supabase, Vercel, Asaas e Sentry). Esses serviços possuem termos e políticas próprios. O GiroMax emprega esforços para selecionar fornecedores idôneos, mas não se responsabiliza por falhas, indisponibilidades ou atos exclusivos desses terceiros, além do que lhe for legalmente exigível.

12. Disponibilidade, manutenção e suporte

• Empregamos esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto, livre de erros ou imune a falhas.
• Manutenções programadas, atualizações, falhas de terceiros, instabilidades de rede ou eventos de força maior podem afetar a disponibilidade.
• O suporte é prestado pelos canais e nas condições correspondentes ao plano contratado.
• O modelo offline-first pode mitigar indisponibilidades pontuais, mas a sincronização e o acesso a dados na nuvem dependem de conexão.

13. Backups e responsabilidade pelos dados

Mantemos rotinas de backup como boa prática operacional. Ainda assim, recomendamos que o Usuário mantenha suas próprias cópias e exportações periódicas dos dados relevantes. O GiroMax não se responsabiliza por perdas decorrentes de exclusões realizadas pelo próprio Usuário ou por sua equipe, de uso indevido das credenciais ou de eventos fora do seu controle razoável.

14. Ausência de vínculo

A Plataforma é uma ferramenta de tecnologia (SaaS) destinada à organização e ao acompanhamento da atividade comercial. Seu uso não cria, não caracteriza e não presume qualquer relação de emprego, sociedade, mandato, associação, agência ou vínculo trabalhista entre o GiroMax e os Usuários (incluindo administradores, usuários comerciais ou quaisquer terceiros que acessem o sistema).

Da mesma forma, o uso da Plataforma pelo Usuário para gerir, acompanhar ou comunicar-se com sua equipe, suas Representadas ou seus Clientes Finais não estabelece, por si só, vínculo empregatício, societário ou de qualquer natureza entre o Usuário e essas pessoas. A relação jurídica entre o Usuário e seus clientes, colaboradores, representadas ou parceiros é de responsabilidade exclusiva do Usuário, que deve observar a legislação trabalhista, previdenciária, comercial, tributária e civil aplicável.

O GiroMax não exerce qualquer poder de direção, fiscalização ou subordinação sobre os Usuários, limitando-se a disponibilizar as funcionalidades da Plataforma. Cada parte é responsável por suas próprias obrigações fiscais, trabalhistas e legais.

15. Isenções de garantia

A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". Não garantimos que ela atenderá a todas as necessidades específicas do Usuário, nem asseguramos quaisquer resultados comerciais, financeiros ou de vendas decorrentes de seu uso, os quais dependem de fatores externos e da atuação do próprio Usuário.

16. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o GiroMax não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de chance, perda de receita, de dados ou de oportunidades de negócio decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma. Ressalvadas as hipóteses de dolo ou culpa grave e os limites inafastáveis por lei, a responsabilidade total do GiroMax fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário pela Plataforma nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a responsabilidade.

17. Indenização

O Usuário concorda em defender, indenizar e isentar o GiroMax de quaisquer reclamações, perdas, danos, multas ou despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes do uso indevido da Plataforma, da violação destes Termos ou da legislação, ou da violação de direitos de terceiros, inclusive em relação aos dados que inserir na Plataforma.

18. Suspensão e encerramento

• Podemos suspender ou encerrar o acesso à Conta em caso de violação destes Termos, uso indevido, inadimplência, risco à segurança ou determinação legal, mediante comunicação quando cabível.
• O Usuário pode encerrar sua Conta a qualquer momento, observadas as condições do plano.
• Encerrada a contratação, cessam a licença de uso e o acesso à Plataforma. O Usuário poderá solicitar a exportação de seus dados dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados do encerramento, após o qual os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória previstas em lei.

19. Alterações da Plataforma e destes Termos

Podemos aprimorar, alterar, incluir ou descontinuar funcionalidades, bem como atualizar estes Termos, a qualquer tempo. A versão vigente é sempre a publicada na página oficial, com a data de atualização indicada. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais apropriados. O uso continuado após a entrada em vigor das alterações implica concordância com a nova versão.

20. Comunicações

O Usuário concorda em receber comunicações relacionadas à Plataforma (operacionais, de segurança, de cobrança e de suporte) por e-mail, dentro do próprio aplicativo ou por outros canais informados. Comunicações de marketing dependem de consentimento e podem ser canceladas a qualquer momento.

21. Disposições gerais

• A eventual nulidade ou inexequibilidade de qualquer cláusula não afeta a validade das demais.
• A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não implica novação nem renúncia de direito.
• Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e a Política de Cookies, representam o acordo integral entre as partes quanto ao seu objeto.
• O GiroMax poderá ceder ou transferir estes Termos no contexto de reorganização societária ou alienação de ativos; o Usuário não poderá ceder sua Conta sem nossa anuência prévia.
• Nenhuma parte responderá por descumprimento decorrente de evento de força maior ou caso fortuito.

22. Legislação e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF], com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias, ressalvada a competência legalmente assegurada ao consumidor, quando aplicável.

23. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para contato@giromax.com.br.